A ABComm, convidada pelos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, integra o Subcomitê “Ambiente Normativo de Startups para Facilitação de Investimento”.
O grupo de trabalho está elaborando propostas de alterações normativas, a fim de estimular o empréstimo e a captação de capital público e privado, nacional e estrangeiro, em Startups brasileiras.
O foco é aumentar e melhorar o resultado financeiro do investidor, principalmente nos campos tributários e trabalhistas, de contratos de empréstimos celebrados (mútuo e outros) nas áreas do empreendedorismo e inovação. Os investidores nacionais e estrangeiros encontram barreiras, que tornam investir uma operação obscura e muitas vezes pouco atrativa.
Sem um melhor ajuste das políticas de investimento, somado às dificuldades da Startup escalar o negócio sem liquidez de caixa, visto que mais de 80% destas empresas precisam de investimento de terceiros, são motivos determinantes para a durabilidade e crescimento destas empresas (pesquisas apontam que de 60% a 80% delas não prosperam após 3 anos de existência sem ajuda financeira).
Os impactos destes debates, que virarão propostas legislativas, são importantes para o desenvolvimento do e-commerce, isto devido às ferramentas inovadoras que as Startups disponibilizam para as lojas online. Inovar é essencial para as vendas online, afinal o público de consumidores é cada vez mais estimulado pelo hi tech.
O grupo de trabalho é formado por técnicos de alta especialização da Comissão de Valores Imobiliários – CVM e da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, também participam das rodas de debates importantes associações, empresas e aceleradoras de Startups, tanto dos segmentos públicos como privados, e os Anjos de Brasil.
A Abcomm é representada pela sua Diretora Jurídica Viviana Elizabeth Cenci, advogada sócia da Iizuka, Cenci, Incontri e Honda Advogados Associados, que agrega para o grupo a experiência jurídica e de mercado adquirida em ambientes de inovação e em programas de Mentoria junto ao Sebrae Startups e Cietec – USP, além de ter sido jurada de potencial empresarial e inovação em variados programas de aceleração.