As particularidades do MEI no e-commerce
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade que estará cada vez mais presente também no e-commerce, já que os profissionais do nosso tempo são marcados por características como a fluidez também no processo de empreender.
A pessoa que quer ser MEI precisa ter uma conta no Portal do Empreendedor e ter em mãos algumas informações na hora de fazer a inscrição como:
- Informações pessoais: CPF, RG, Título de eleitor, dados de contato (e-mail, tel), endereço residencial e Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
- Informações do negócio: Tipo de atividade, forma de atuação e o local onde é realizada a atividade.
Quem pode ser MEI?
Antes de realizar a inscrição na categoria, é preciso ver se seu negócio apresenta os requisitos básicos para ser MEI, como se o trabalho da empresa se enquadra na lista de atividades do MEI, e o titular do CNPJ não pode ser sócio de outra empresa. Outro fator importante é saber que o MEI não pode faturar mais do que R$ 81 mil bruto ao ano. Também vale analisar a lista de atividades MEI, que são mais de 466 cadastradas, disponíveis para que as notas fiscais se encaixem dentro do serviço prestado.
Vale atentar também que não podem ser MEI, quem for funcionário público, estrangeiros com visto brasileiro provisório e pessoas que recebem benefícios como seguro desemprego e/ou pensão do governo.
Os benefícios previdenciários do MEI são semelhantes com trabalhadores registrados, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e pensão por morte.
MEI no e-commerce
O empreendedor de e-commerce pode se encaixar perfeitamente como MEI, desde que respeita as normas da modalidade e tome alguns cuidados na hora de vender em marketplaces, como os seguintes ítens:
- Declarações de conteúdo;
- Nota fiscal eletrônica (nf-e) com chave de acesso digital e emitida no formato de arquivo xml;
- Conta jurídica (com o mesmo cnpj da empresa) para recebimento dos pagamentos;
- Produtos com código de barras legítimos e estoque a pronta entrega;
- Itens com dimensões dentro dos limites estabelecidos pelos correios.
No e-commerce as obrigações do MEI também são necessárias para contuar ativo e emitindo suas notas para ficar em dia com a Receita Federal:
– Nota fiscal: Cada marketplace tem suas regras, mas quando se trata de logística, os Correios, por exemplo, exigem a apresentação da nota fiscal impressa e anexada na embalagem do produto.
– Declaração de Imposto de Renda: A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) deve ser entregue até 31 de maio, referente ao exercício fiscal do ano anterior.
– Mensalidade: A formalização do MEI não tem custo, mas após a formalização é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 52,25 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor. É importante manter os pagamentos em dia para emitir suas notas.
Gestão integrada
Algumas plataformas inclusive oferecem treinamentos para auxiliar o lojista a utilizar a plataforma e compartilham conteúdos que ajudam a criar estratégias de venda importantes para quem está começando a atuar no comércio eletrônico. Integrar os setores da empresa na hora de comprar, vender, emitir notas e boletos é muito importante para que a conta feche sem que o empreendedor perca tanto tempo e energia nos processos diários.
A integração através de um sistema de gestão é uma maneira inteligente de ampliar possibilidades de venda e ao mesmo tempo marcar a presença online, ampliando a vitrine a diferentes consumidores. Quando o negócio está integrado a um ERP, é possível vender em múltiplos canais sem perder o controle de vendas, estoque, financeiro e logística.