ABComm envia ofício ao Governador de SP pedindo o veto de Projeto de Lei que quer proibir venda de produto não disponível em estoque Na manhã do dia 23, terça-feira, [ … ]
Categoria: Legislação no E-commerce
Projeto de Lei da Multicanalidade – PL 148
Projeto de Lei pode destravar o Omnichannel no Brasil O presidente da ABComm, Mauricio Salvador, esteve em Brasília no último dia 4 de junho para acompanhar o Deputado Federal Enrico [ … ]
Devolução: entenda o direito de arrependimento no e-commerce
Devolução: entenda o direito de arrependimento no e-commerce Autor: João Paulo Arraes Quando ocorre um cancelamento da compra ou a devolução do item após o cliente o receber é compreendido [ … ]
“Internet limitada” e a contrariedade ao Direito Brasileiro
Limitar o acesso à internet parece ser um tema que não sairá da pauta dos lobistas de plantão. Não podemos ser ingênuos: dizer que a intenção da limitação é melhorar [ … ]
Lei do Preço e promoção no e-commerce, e agora?
Lei do Preço e promoção no e-commerce, e agora? Mesmo vetada a Lei do Preço do Estado de São Paulo no mês de março, alguns Estados de forma legalizada, podem [ … ]
Projeto de Lei 125 pode afetar o recolhimento do ICMS para o Simples
Projeto de Lei 125 pode afetar o recolhimento do ICMS para o Simples Tramita perante o Senado Federal o Projeto de Lei nº 125 de 2015 (“PL 125”), que busca [ … ]
Entenda como as alterações no ICMS vêm afetando o e-commerce
Emenda Constitucional 87/2015: entenda como as alterações no ICMS vêm afetando o e-commerce Não é segredo que as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 87, de de 16 de [ … ]
O CONFAZ e a ilegalidade da cobrança do ICMS
O Convênio 93, que entrou em vigor em janeiro deste ano foi Republicado. Com o novo texto sistemáticas importantes foram excluídas. O Convênio 93 do CONFAZ, em seu texto original válido [ … ]
Aspectos fiscais da remessa para armazenagem no e-commerce
Aspectos fiscais da remessa para armazenagem no e-commerce O e-commerce é uma realidade sem volta no comércio mundial. E no Brasil não é diferente: estudos confirmam que as vendas não [ … ]
FIESP entra como Amicus Curie na ADIn 5469 contra novas regras do ICMS
A Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP solicitou a sua entrada como Amicus Curie na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5469 requerida pela ABComm(Associação Brasileira de Comércio Eletrônico). [ … ]