Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio [ … ]
Categoria: Legislação no E-commerce
ABComm entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras do ICMS
ABComm entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras do ICMS Entidade apresentou ação no Supremo Tribunal Federal para anular cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do [ … ]
ICMS no E-commerce: estão querendo quebrar o setor?
O contribuinte brasileiro trabalha em média cinco meses por ano somente para pagar impostos. Não bastasse isso, temos que lidar com distorções que complicam a vida de quem quer pagar [ … ]
EC 87 x CONVÊNIO ICMS nº 93 – A necessária análise do Judiciário
EC 87 x CONVÊNIO ICMS nº 93 O Convênio ICMS nº 93 firmado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) foi criado para regulamentar a Emenda Constitucional nº 87, cujo [ … ]
Operadora terá de garantir 80% da velocidade de internet
A partir deste mês, as operadoras de banda larga fixa e móvel com mais de 50 mil clientes devem garantir 80% da velocidade média contratada e 40% da velocidade instantânea [ … ]
O Marco Civil: pontos positivos e negativos
* Por Renato Opice Blum e Rony Vainzof, Diretores Jurídicos na ABComm 26 de janeiro de 2014 PONTOS POSITIVOS Transparência e proteção de dados pessoais No Brasil, temos princípios e [ … ]
Os efeitos da liminar do STF sobre o Protocolo 21 em benefício das lojas virtuais
Por Hélio Tadeu Brogna Coelho, Diretor Jurídico na ABComm Há muito se tem discutido acerca da reforma tributária, seja em razão da elevada carga, seja em razão da má-destinação dos [ … ]
Ecommerce: Autuações e Formas de Atendimento
Em razão das fiscalizações e autuações por parte dos Órgãos de Defesa do Consumidor, com relação ao cumprimento do Decreto 7962/2013 (Novas Regras do Comércio Eletrônico), a ABComm realizou no [ … ]
Decreto que regulamenta o comércio on-line entra em vigor
A partir desta terça-feira (14/05/2013), consumidores de sites de compras coletivas ganharão regras específicas para comprar produtos e contratar serviços. Estas lojas on-line ficam obrigadas a detalhar a oferta com [ … ]