Carregando...
Notícias

CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIA NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIA NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor

O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), após perceber o crescimento das reclamações relacionadas à violação às normas de proteção aos dados pessoais de consumidores, anunciou a recente criação de um núcleo especializado no tema, com o objetivo de promover a proteção dos dados pessoais de consumidores.

O CNDC foi instituído através do Decreto nº 10.417/20, em julho de 2020, com o objetivo de “assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, e, ainda, formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para adequação das políticas públicas de defesa do consumidor.”.

De modo prático, o CNDC promove discussões acerca de determinados temas que envolvem a relação de consumo, permitindo o diálogo entre órgãos e agências reguladoras que representam os interesses dos consumidores e fornecedores.

Em vista ao atual cenário, em que os dados pessoais ganharam especial proteção através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, o CNDC sentiu a necessidade de ter um departamento especializado no assunto, visando, principalmente, manter uma relação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada recentemente. A primeira reunião com a ANPD deve ocorrer ainda no mês de fevereiro.

Com a criação deste núcleo de proteção de dados pessoais, a tendência é que o CNDC seja um importante meio de promoção e fiscalização da adequação à LGPD pelos fornecedores.

Por Barbara Oliveira e Leonardo Neri          

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

1 × 1 =