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Tributação

MEI deve emitir Nota Fiscal no e-commerce? Entenda

MEI deve emitir Nota Fiscal no e-commerce? Entenda

O microempreendedor individual (MEI) muitas vezes acaba empreendendo no e-commerce, e com isso, surgem as dúvidas sobre a emissão de notas fiscais e outros processos burocráticos. 

A nota fiscal comprova a legalidade das operações realizadas, a regularização dos tributos destinados ao governo e a legalidade das mercadorias. O consumidor de e-commerce no momento da compra já aguarda o recebimento da nota fiscal e também o código do rastreio para acompanhar a chegada do seu pedido. É sobre confiança e segurança para garantir a melhor reputação possível do seu negócio virtual. 

Mesmo o MEI não sendo obrigado a emitir notas fiscais, quando se vende no e-commerce é importante garantir a legalidade das operações para poder crescer o seu negócio. Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre as vantagens de emitir nota fiscal MEI e como emitir. Confira. 

Qual a importância de emitir notas fiscais no e-commerce?

A legislação brasileira, fiscal e tributária, tem algumas particularidades quanto a emissão de notas para as diferentes categorias de negócio. O que é importante entender é que sempre que houver venda ou prestação de serviços, emitir nota fiscal garante segurança para a empresa e também para o cliente. 

Por isso, além da fiscalização, a satisfação de compra do seu consumidor também deve ser levada em conta. A nota fiscal é um sinal de que a transação foi feita e o produto está a caminho da entrega, o que acaba sendo muito importante para o consumidor. A nota fiscal também dá direito a devolução ou troca do produto. Ou seja, além de dar maior credibilidade ao negócio, a emissão de notas fiscais também possibilita o crescimento do negócio.Em muitos canais de venda, é obrigatório o lojista emitir notas fiscais, por isso, não emitir pode ser um limitador de vendas. 

A não obrigatoriedade da nota fiscal para MEI é para consumidor pessoa física, mas é obrigado a emitir quando a mercadoria é destinada para outra empresa, a não ser que o destinatário emita a nota fiscal de entrada. 

Outras vantagens para o MEI emitir nota fiscal: 

Como citamos, emitir nota fiscal representa ganhos para todas as partes envolvidas na transação, tanto para o lojista quanto para o consumidor. Algumas vantagens são: 

 

  • Controle na gestão: com a emissão de notas, o controle de entradas e saídas de valores de produtos ou serviços fica mais simples de ser feito.
  • Segurança: o documento emitido assegura o cliente de que o produto foi ou será entregue, e também certifica o lojista quanto ao envio do destino da encomenda (no caso de e-commerce). 
  • Legalidade: Mesmo não sendo obrigatória, quando a mercadoria passa as fronteiras do estado é importante ela ir com a nota fiscal anexa;
  • Credibilidade ao negócio: o consumidor de e-commerce precisa confiar no negócio em que está comprando. Se ele tiver uma experiência positiva na sua jornada de compra, a chance de ganhar um cliente recorrente é maior. 
  • Possibilita o negócio vender em marketplaces: Alguns marketplaces exigem que o lojista emita nota fiscal, e por isso passa a não precisar limitar as suas vendas somente aos marketplaces que não exigem a obrigatoriedade de notas. 

 

Como emitir notas fiscais de forma simples e rápida?

Existem duas formas de emitir notas fiscais: pelo sistema da Sefaz ou pelo ERP. Assim que o MEI faz o seu cadastro de CNPJ ele já está apto a emitir suas notas fiscais, basta solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do Estado ou região onde a empresa está registrada. 

A outra opção é utilizar o sistema de gestão como um emissor de notas automatizado, facilitando a gestão integrada do seu negócio. Outra vantagem da integração é que com a salvaguarda da documentação de no mínimo 5 anos, com o sistema de gestão fica tudo compilado, facilitando inclusive a declaração de ganhos ao final de um período. 

Para o MEI é importante separar a gestão financeira da empresa e da pessoa física, e para isso o ERP é uma ferramenta crucial, além de ajudar na rotina do dia a dia do negócio, desde organização de estoque, cadastro de clientes, emissão de boletos, integrações aos marketplaces e parceiros de logística. Tudo em um sistema único para descomplicar a gestão e automatizar boa parte do trabalho burocrático. 

O crescimento organizacional é fruto de uma série de pequenas ações, e o MEI é uma etapa inicial para um grande negócio. Estar em conformidade com a lei e oferecer boa experiência de compra ao consumidor é o que o lojista pode fazer de melhor pelo seu negócio. 

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