NOTA DE REPÚDIO À CRIAÇÃO DE MAIS IMPOSTOS
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) acompanha com preocupação a notícia divulgada por todos veículos de imprensa e que ainda não foi desmentida, sobre a criação do imposto digital, que segundo relatado pelos jornais, incidirá sobre o comércio eletrônico.
Os últimos governos tentaram recriar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que como todos sabem incidia sobre movimentações financeiras, a sociedade brasileira reagiu, e o Congresso Nacional não permitiu a criação de um imposto que impede o crescimento econômico e provoca um efeito em cascata na elevação dos custos de produção e consequentemente na elevação dos preços, que será pago pelos consumidores.
Nós da ABComm nos posicionamos contrários a recriação da CPMF em todas as tentativas anteriores, novamente vimos a público reforçar nossa posição de repúdio a introdução deste imposto na reforma tributária, renomeado agora como imposto digital.
Os argumentos elencados nas notícias que trataram do tema apontam que o governo deseja criar esse imposto devido ao crescimento do comércio eletrônico durante a quarentena.
Pertencemos a um setor que nunca recebeu incentivos fiscais e nem planos de investimentos volumosos do poder público, a grande maioria dos empreendedores do comércio eletrônico é formado por micro, pequenos e médios empresários, que pagam uma alta carga tributária, se esforçam diariamente para manterem seus negócios diante de uma legislação tributária complexa e desigual.
Reconhecemos que algumas propostas de modernização econômica implementadas e debatidas pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, podem promover o crescimento do setor, porém , se a proposta de criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos se concretizar nos posicionaremos contrários e atuaremos junto aos parlamentares no Congresso Nacional para que rejeitem tal iniciativa.
Diante da atual crise econômica, que milhões de brasileiros perderam seus empregos, milhares de empresas correm sérios riscos de fechar, não será com a criação de mais um imposto que recuperaremos nossa economia.
Aguardaremos o posicionamento oficial do Ministério da Economia, e comunicamos a todas empresas filiadas à ABComm, que não aceitaremos que o ajuste fiscal do Governo aconteça em cima do comércio eletrônico.