Projeto de Lei pode destravar o Omnichannel no Brasil
O presidente da ABComm, Mauricio Salvador, esteve em Brasília no último dia 4 de junho para acompanhar o Deputado Federal Enrico Masasi (PV-SP) que protocolou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 148/2019, que trata sobre a multicanalidade no Brasil.
Você pode baixar o texto do PLP 148/2019, no final desse artigo.
Atualmente as empresas multicanais no Brasil tem dificuldade, e até impedimento em alguns casos, de explorar todo potencial da multicanalidade em ações tais como “comprar online e retirar na loja” ou “comprar online e devolver na loja”.
Além disso, por causa das travas atuais nas regras do ICMS, que não acompanhou a evolução da Economia Digital, as empresas conhecidas como “pure players”, ou seja, que vendem somente online, não podem oferecer aos consumidores a comodidade de comprar online retirar em uma parceira, por exemplo.
No inicio de 2018 a ABComm criou o Comitê de Omnichannel, liderado pelos diretores Guilherme Henrique Martins Santos e André Jacob. O Comitê reuniu especialistas em direito tributário, varejistas multicanais e o Deputado Federal (na época candidato) Enrico Misasi, para buscar soluções que trouxessem crescimento para o setor.
Após a elaboração do documento, os textos foram compartilhados com todos os associados e com outros diretores da ABComm, assim como entidades de classe, para que recebesse sugestões.
“Fizemos um grande esforço para manter o texto com a máxima simplicidade possível, de forma que possa tramitar sem muitas dúvidas e que ao mesmo tempo, destrave várias formas de se fazer Omnichannel no Brasil”, disse Santos.
O trabalho agora é sensibilizar os parlamentares da importância e da urgência em aprovar o PLP para que o setor possa continuar crescendo e crie mais postos de trabalho e faturamento para o setor.
Tal formato de comercialização já é amplamente disseminada em países tais como China, Estados Unidos e na União Europeia, mas no Brasil está travada por conta da legislação tributária atual, que exige que o estabelecimento que recebe o pacote, tenha obrigatoriedade em dar entrada e saída em seu estoque.
A ABComm, fez um estudo sobre os impactos que o PLP 148/2019 pode trazer ao setor. Veja doze razões pelas quais o Projeto deve ser aprovado com urgência:
- Possibilitará que mais pessoas das classes C, D e E façam suas compras pela Internet: atualmente há muitas áreas de risco no Brasil, onde os caminhões de entrega não chegam nem com escolta. O PL permitirá que que as pessoas que moram nessas regiões, comprem online e retirem o pacote em um estabelecimento comercial próximo, mas fora da área de risco. Comprar pela Internet significa ter acesso a milhões de produtos com preços mais baixos, incluindo medicamentos.
- Possibilitará o acesso de regiões carentes e rurais às compras pela Internet: milhões de brasileiros que vivem em regiões de baixa densidade populacional, não compram pela Internet devido aos custos elevados de frete. Com a aprovação do PL, essas pessoas poderão receber seus pacotes em estabelecimentos comerciais.
- Incentivo às exportações: com o fortalecimento do setor de e-commerce, o Brasil aumenta seu potencial de exportações. Vide o caso da China que em 2018 exportou mais de 1,3 trilhões de dólares somente pelo e-commerce.
- Desenvolvimento regional: abrir uma loja virtual e vender pela Internet é muito simples e barato. Essa é uma grande oportunidade para desenvolver artesãos, micro e pequenos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste a venderem seus produtos para clientes do mundo todo.
- Incentivo ao microempreendedor: os estabelecimentos comerciais que se credenciam como pontos de retirada, em sua maioria de micro e pequenos empreendedores (padarias, farmácias, minimercados, etc), receberão mais fluxo de pessoas e por conta disso, incremento em suas vendas.
- Mais créditos de carbono: haverá mais economia de combustível, pois a rota que os caminhões de entrega percorrem, será muito mais eficiente. Os pontos de entrega serão sempre os mesmos (estabelecimentos comerciais) e as taxas de insucesso de entrega são praticamente nulas.
- Preços de frete mais baratos para o consumidor: a eficiência na rota de entrega fará com que os preços de frete sejam mais baratos do que nas entregas feitas na porta do consumidor.
- Aumento no consumo no curto prazo: um levantamento feito pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, estima que haverá um aumento de 25% nas vendas do e-commerce, o que representa um incremento de 75 milhões de pedidos por ano já em 2020.
- Geração de empregos no curto prazo: o aumento no consumo criará mais postos de trabalho diretos (entregadores, vendedores, etc) e indiretos (programadores, designers, etc) tanto no comércio quanto na indústria.
- Incentivo ao microempreendedorismo digital: o estimulo às vendas pela Internet traz consigo mais pessoas empreendendo, desde artesãos às pequenas indústrias. Ainda segundo a ABComm, atualmente quase um terço das vendas online (31%) são feitas por microempresas, e essa participação aumenta a cada ano.
- Aumento da arrecadação: ao aumento no consumo traz consigo o aumento na arrecadação de impostos.
- Incentivo à Inovação e startups: a modalidade de entrega de compras online, em estabelecimentos comerciais, abrirá espaço para o surgimento de startups relacionadas à inovação e tecnologia logística, também conhecidas como “LogTechs”.
Em resumo: a multicanalidade está travada no Brasil. A capacidade de otimizar as rotas logísticas no comércio eletrônico, dá ao PLP 148/2019 uma importância ímpar.
A ABComm apoia a aprovação do PLP 148/2019 para que continuemos competitivos e em crescimento.