Últimos dias para a adesão às ações coletivas 2022/2023, do ICMS DIFAL, promovidas pela ABCOMM

Decisão do Distrito Federal para o e-commerce: Difal é indevido em 2022

ABComm já conta com grupo de mais de 300 empresas para as Ações Coletivas

Cobrança ilegal da Difal. Veja como se proteger.

STF começa a julgar edição de LC para cobrar diferença de alíquotas de ICMS

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

ABComm entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras do ICMS

ICMS no E-commerce: estão querendo quebrar o setor?

EC 87 x CONVÊNIO ICMS nº 93 – A necessária análise do Judiciário