Últimos dias para a adesão às ações coletivas 2022/2023, do ICMS DIFAL, promovidas pela ABCOMM Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento a inconstitucionalidade da cobrança do [ … ]
Tag: ICMS
Decisão do Distrito Federal para o e-commerce: Difal é indevido em 2022
Decisão do Distrito Federal para o e-commerce: Difal é indevido em 2022 “A “lambança” tributária construída na sentença do TJDF demonstra a total falta de conhecimento sobre o tema Difal”. [ … ]
ABComm já conta com grupo de mais de 300 empresas para as Ações Coletivas
ABComm já conta com grupo de mais de 300 empresas para as Ações Coletivas FAÇA PARTE DESTE COLETIVO No último dia de janeiro deste ano a ABComm realizou o 1º [ … ]
Cobrança ilegal da Difal. Veja como se proteger.
Cobrança ilegal da Difal. Veja como se proteger. Assista ao vídeo abaixo e entenda porque a cobrança da Difal em 2022 é ilegal e como a ABComm pode lhe ajudar [ … ]
STF começa a julgar edição de LC para cobrar diferença de alíquotas de ICMS
STF começa a julgar edição de LC para cobrar diferença de alíquotas de ICMS Por Fernanda Valente O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (11/11), dois processos que discutem [ … ]
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio [ … ]
ABComm entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras do ICMS
ABComm entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras do ICMS Entidade apresentou ação no Supremo Tribunal Federal para anular cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do [ … ]
ICMS no E-commerce: estão querendo quebrar o setor?
O contribuinte brasileiro trabalha em média cinco meses por ano somente para pagar impostos. Não bastasse isso, temos que lidar com distorções que complicam a vida de quem quer pagar [ … ]
EC 87 x CONVÊNIO ICMS nº 93 – A necessária análise do Judiciário
EC 87 x CONVÊNIO ICMS nº 93 O Convênio ICMS nº 93 firmado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) foi criado para regulamentar a Emenda Constitucional nº 87, cujo [ … ]