Para fazer parte da ação coletiva da ABComm contra a cobrança ilegal do Difal no ano de 2023, a empresa deverá obrigatoriamente estar associada à ABComm. Caso ainda não seja, associe-se clicando aqui.
Os valores abaixo serão cobrados anualmente, até que a ação seja julgada em definitivo. Nos anos posteriores, a empresa pode optar em não mais pagar a anuidade. Nesse caso, seu CNPJ será retirado da lista e os efeitos da ação, liminares, mandatos, etc., não mais a beneficiarão.
1. Para continuar, preencha atentamente o formulário abaixo.
2. Após o preenchimento do formulário abaixo, você será direcionado para uma nova página com uma cópia do Termo de Adesão. Caso esteja de acordo com o termo, clique em “Continuar”.
3. Na página seguinte, aparecerá a opção de pagamento da anuidade dos honorários da ação coletiva.
ATENÇÃO: Caso o porte de sua empresa seja Micro ou Pequena Empresa, você efetuará o pagamento pelo próprio site. Caso seja Média ou Grande Empresa, entraremos em contato por WhatsApp/E-mail para dar andamento à cobrança da anuidade através de boleto.
IMPORTANTE: serão solicitados documentos comprobatórios do porte da empresa. Caso esse campo seja preenchido incorretamente, será enviada uma cobrança adicional, acrescida de multa de 20%. Caso seja solicitada a devolução do valor pago, será descontada uma multa de 20% do valor pago.
4. Após a confirmação do pagamento, faremos a checagem do status de associado (se já é ou não associada) e do porte da empresa.
5. A checagem pode demorar até dois dias úteis.
6. Após a positivação da checagem, enviaremos o termo de adesão por email para assinatura digital.
CONSULTE EM QUAIS ESTADOS VOCÊ AINDA PODE INGRESSAR, ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO direcionando sua solicitação para difal@abcomm.org.br
