Regulamentação das Plataformas Digitais – Abcomm – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
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Regulamentação das Plataformas Digitais

Regulamentação das Plataformas Digitais

Rio de Janeiro – No dia 25 de agosto de 2023, a ABCOMM esteve presente na mesa de debates a respeito da Regulamentação das Plataformas Digitais e os Impactos do Projeto de Lei n° 2.768/22 no setor de E-Commerce, promovido pelo Núcleo de Estudos em E-Commerce – NEEC, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/Rio), sob a coordenação do Professores Nicolo Zingales e Rodrigo Viana.

O Diretor de Relações Governamentais da ABComm, Dr. André Iizuka e o Dr. João Antônio Bonfietti destacaram na FGV/Rio os desafios do e-commerce brasileiro, e a elevação dos custos caso seja aprovada a taxa de fiscalização de 2% sobre o faturamento bruto anual das plataforma digitais presente no artigo 15º, inciso I, do Projeto de Lei, impactará diretamente o setor de E-commerce.

 

 

 

 

 

O evento contou com presenças importantes também do Victor Fernandes, Conselheiro do CADE, Silvia Fagá, Diretora do LCA Consultores, entre outros membros do núcleo, sendo discutidas a regulamentação dos gatekeepers na União Europeia, bem como os principais pontos de discussão do Projeto de Lei, além de problemas relacionados à transparência e implementação de um princípio de não discriminação de forma prática e efetiva no comércio eletrônico.

Atento a isto, a ABCOMM, em defesa dos interesses de seus associados e do setor de E-commerce, realizará no dia 14/9/2023, às 17 horas um webinar que trará o tema: “O impacto da Regulamentação das Plataformas Digitais no E-commerce”, no qual se discutirá os desdobramentos do Projeto de Lei n° 2.768/22 no setor de e-commerce.

Para participar do webinar faça sua inscrição clicando aqui

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