ABCOMM representa o E-Commerce Brasileiro no Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS)
* Por André Iizuka
Esse fórum foi instituído para elaborar políticas de comércio e serviços, sendo que as Câmaras Setoriais se reunirão separadamente, de forma presencial ou virtual, em caráter ordinário, semestralmente, e extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente. Desde 2018, a ABCOMM já compunha o Fórum de Competitividade do Varejo (FCV) representando os interesses do setor de e-commerce, contribuindo com o debate a respeito das operações interestaduais com a cobrança inconstitucional do ICMS DIFAL, omnicanalidade, entraves logísticos, facilitação dos meios de pagamento, entre outros temas, tendo sido também nomeada como membro pela Portaria nº 1.401-SEI, de 10 de agosto de 2018, desse mesmo Ministério.
A reunião foi presidida pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que fez a abertura da reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), tendo como objetivo principal fortalecer o diálogo e a cooperação entre o governo federal e as entidades representativas com o objetivo de elaborar políticas para desenvolver o setor de comércio e serviços, com bases sustentáveis e tecnológicas.
Além disso, o FMCS também tem como atribuições promover a troca de informações entre o setor público e privado sobre políticas que afetem a competitividade e a produtividade desses setores, além de identificar necessidades e medidas para fortalecer o setor.
Em 2022, o setor terciário (comércio e serviços) continuou com significativa participação no PIB (68,2%). O setor de serviços correspondeu a 54% e o comércio a 14,2%. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o setor de comércio e serviços representa 70% do emprego com carteira assinada no Brasil.
Sendo assim, esteve presente nesta 1ª Reunião o Dr. André Iizuka, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais, da ABCOMM, trazendo os temas de maior relevância e que impactam nos desafios do setor, tais como o desequilíbrio da taxação de produtos estrangeiros,
cobrança ilegal do ICMS Difal, desoneração tributária da folha de salários, desburocratização das operações de e-commerce, reforma tributária, redução da carga tributária, e incentivo a transformação digital do varejo e da indústria.
Em suma, a ABCOMM representa hoje nos 3 Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) como a entidade como a voz representativa do setor do varejo eletrônico, tendo acesso e abertura para apresentação de propostas que podem auxiliar o setor, e por essa razão torna-se cada vez mais relevante a participação ativa dos associados e deste mercado para que a entidade possa contribuir com o crescimento deste mercado.
Sendo assim, a ABCOMM conta com maior participação em 2024, abrindo o canal de comunicação por meio do e-mail: andre.iizuka@abcomm.org a fim de receber sugestões e propostas a serem encaminhadas ao Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).