CLT x PJ: quais as particularidades e vantagens de cada forma de trabalhar?
Vivemos um momento em que o trabalho, independentemente de seu regime, tem sua relevância mais elevada do que em qualquer outra época. Por isso, realizar uma comparação CLT x PJ é uma boa iniciativa de quem quer ter segurança trabalhista.
Neste artigo, vamos falar sobre as particularidades e vantagens de cada regime. Continue com a gente para compreender e tenha uma ótima leitura.
As particularidades do regime CLT
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) surgiu a partir da Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Essa lei é responsável pela regulamentação das relações de trabalho, com o objetivo de equilibrar a relação entre empregado e empregador.
A CLT impõe regulamentações, determina os direitos e deveres do empregado e do empregador e prevê benefícios estabelecidos pela lei.
Atualmente, contudo, muitas pessoas têm optado por outro regime de trabalho, conhecido como PJ, ou Pessoa Jurídica, no qual a relação que era entre patrão e empregado passa a ser entre empresa contratante e empresa contratada.
Vantagens do regime CLT
Entre os benefícios do regime CLT podemos citar: férias remuneradas, seguro-desemprego, vale-transporte, vale-refeição, licença maternidade e 13º salário.
Além disso, há uma segurança maior quanto à remuneração (garantia de salário-mínimo e adicional noturno), e algumas vantagens no caso de demissão, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa por rescisão.
As particularidades do regime PJ
Diferentemente do caso anterior, o regime de Pessoa Jurídica (PJ) — aquela com vínculo a um CNPJ — não implica em vínculos empregatícios entre empregado e empregador. Ao falarmos de PJ, nos referimos a uma empresa — ainda que seja constituída de apenas uma pessoa.
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A classificação da Pessoa Jurídica depende de diferentes aspectos, como faturamento, quantidade de empregados e sócios. Essa classificação pode ser MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA etc.
Vantagens do regime PJ
A principal vantagem do regime PJ é a possibilidade de o profissional prestar serviços para diferentes empresas. Com isso, os ganhos do trabalhador cadastrado como PJ são potencialmente maiores. Já pelo lado do empregador, economiza-se com os custos provenientes das relações contratuais do regime CLT.
Além disso, outra vantagem do regime PJ que atrai muitos profissionais é a possibilidade de rotinas de trabalho mais flexíveis, resultando em uma maior liberdade no trabalho.
Afinal, qual das opções é melhor?
Em primeiro lugar, ao considerar CLT x PJ, é preciso avaliar qual das opções enquadra-se melhor em suas preferências e necessidades. Embora em um primeiro momento os benefícios do regime CLT pareçam mais atrativos, o salário registrado em carteira não é de fato o dinheiro recebido no fim do mês, porque os valores INSS e imposto de renda são descontados.
Outro ponto a ser considerado é que o regime CLT implica em uma rotina fixa e um horário determinado a cumprir, o que não ocorre com o regime PJ. Portanto, é importante o profissional avaliar qual a relevância da flexibilidade no trabalho para ele.
Por outro lado, embora o regime PJ dê mais liberdade para o profissional, ele não oferece nenhum benefício previsto em lei. Além disso, por não ter direito ao FGTS e a contribuição ao INSS não ser automática (exceto MEI), é necessário um planejamento maior a longo prazo, para que o profissional não se encontre desamparado por alguma eventualidade.
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Portanto, a escolha ideal irá variar de acordo com o seu perfil de profissional e empreendedor, bem como seus objetivos, tanto a curto quanto a longo prazo.
Agora que você conhece as particularidades e vantagens por meio deste comparativo CLT x PJ, que tal aproveitar para conhecer mais sobre nós? Acesse www.contabilhub.com.br.