PLP 148/2019 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
É com muito orgulho e satisfação que a ABComm comunica a todos que acabamos de conseguir a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2019, de autoria do Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP), que busca desburocratizar as vendas multicanais no Brasil. Vencemos as etapas mais complicadas, agora só falta a Comissão de Constituição e Justiça, até ir ao plenário. Protocolamos o projeto 6 meses atrás, por se tratar de matéria tributária, podemos dizer que andamos muito rápido. A ideia central é permitir que o consumidor possa optar em receber as compras feitas pela Internet, em outros locais que não a sua casa, como por exemplo estabelecimentos comerciais próximos de casa ou do trabalho (supermercados, postos de gasolina, padarias, farmácias, etc).
Agradecemos a todos os envolvidos e aos associados e mantenedores que estão engajados conosco neste projeto.
Seguimos fortes fazendo a diferença para o e-commerce.