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Políticas Públicas

Parceria para destravar E-commerce tem como bandeira aprovar o PLC 148

Abralog e a Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) selaram parceria pelo avanço do e-commerce no Brasil, que sofre com obstáculos tributários, de burocracia e legislação antiquada. Principal bandeira desse esforço: lutar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 148, em tramitação na Câmara Federal, que trata da multicanalidade no Brasil.

Em reunião na sede da Abcomm, as duas entidades decidiram que vão começar  a jornada convidando o deputado federal Enrico Masasi (PV-SP), autor do PLC 148, para debater o projeto.  Na foto, da esquerda para a direita: pela Abcomm, Luiz Gomes, Diretor-executivo, e Mauricio Salvador, Presidente; pela Abralog, Pedro Francisco Moreira, Presidente, e Marcio Frugiuele, Diretor-executivo.

Para o presidente da Abralog, o Brasil tem a estranha “tradição” de a regulação correr sempre atrás do mercado. “Com o e-commerce, que cresce a dois dígitos e deve ter faturamento neste ano de R$ 75 bilhões, não é diferente. Precisamos celeridade das autoridades para destravar o entulho burocrático e de tributos, além de leis antiquadas e anacrônicas. Não podemos desperdiçar a força do comércio eletrônico, que pode gerar mais empregos e oferecer novas oportunidades econômicas ao País”, defendeu Pedro Francisco Moreira.

O Projeto de Lei Complementar 148, se aprovado, destravará as operações multicanais, gerando outros benefícios como incentivo às exportações, preços de frete mais baratos para o consumidor, acesso de regiões carentes e rurais às compras pela internet, incentivo ao empreendedorismo, entre outros.

Para contribuir com a aprovação do PLC 148, a Abralog está estimulando seus associados e parceiros a fazer pressão sobre os deputados federais, mostrando a eles a importância dessa lei.

Para participar, e dar sua opinião, é preciso fazer o cadastro no Portal da Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2206252).

Os benefícos que o PLC 148 trará. A Abcomm fez um estudo sobre os impactos que o PLC 148/2019 pode trazer ao setor. Veja todos esses benefícios listados pela entidade, clicando aqui.

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