Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
A SOBREVIVÊNCIA DO VAREJO E DA INDÚSTRIA NACIONAL E SEUS EMPREGOS ESTÁ EM SUAS MÃOS!
O segmento brasileiro da Indústria e do Varejo pede o apoio de todas as deputadas e deputados federais ao relatório do deputado Átila Lira sobre o projeto de lei 914/24, que prevê o fim da isenção de imposto de importação no envio de encomendas feitas por meio de plataformas de e-commerce internacionais. A proposta atende aos apelos de todo o setor varejista e produtivo brasileiro, que enfrenta, desde agosto de 2023, UMA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA, em um cenário de total desequilíbrio entre os impostos cobrados da Indústria e do Varejo atuantes no Brasil e das plataformas de e-commerce internacionais.
Esta absoluta falta de isonomia tributária foi gerada pela edição de portaria do governo federal que isentou do imposto de importação as vendas feitas por estas plataformas internacionais até o limite de US$ 50. Estas PLATAFORMAS DE E-COMMERCE PAGAM APENAS O ICMS DE 17%, enquanto INDÚSTRIA E VAREJO SUPORTAM ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA, PRÓXIMA A 90%. Lembrando que o tíquete médio de vendas da maior parte do Varejo é inferior aos US$ 50, que equivalem a aproximadamente R$ 250. Ou seja, estas plataformas estrangeiras usufruem hoje de UMA INÉDITA RESERVA DE MERCADO ÀS AVESSAS, na qual elas têm uma isenção de um imposto, o de importação, que sempre existiu (não é imposto novo!), o que torna os preços de seus produtos inalcançáveis para o mercado nacional. Ainda que o varejo nacional importe produtos, o fará pagando os mesmos 90% de impostos. É INACEITÁVEL ESTA INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA!!! ESTAMOS ACELERANDO AINDA MAIS A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS, NA CONTRAMÃO DOS PLANOS ANUNCIADOS PELO GOVERNO.
A situação atual estabeleceu uma concorrência absolutamente desleal, que tem levado ao FECHAMENTO DE EMPRESAS, ESPECIALMENTE PEQUENAS E MÉDIAS, E, consequentemente, DE MILHARES DE POSTOS DE TRABALHO. Lembrando que o varejo é o MAIOR EMPREGADOR PRIVADO BRASILEIRO, COM MAIS DE 10 MILHÕES DE VAGAS, ocupadas, na esmagadora maioria dos casos, por mulheres. Outros 8 MILHÕES DE EMPREGOS SÃO GERADOS PELA INDÚSTRIA NACIONAL. O que temos hoje é uma absurda política DE EXPORTAÇÃO DE EMPREGOS DE BRASILEIROS PARA O EXTERIOR! Essa
isenção apenas para as plataformas estrangeiras cria uma política industrial “Zero Imposto / Zero Emprego”, o que forçará a transferência da produção e da prática do varejo para fora do país, destruindo milhões de empregos e desperdiçando a geração de bilhões de riqueza ao nosso país.
Para fundamentar o nosso apelo aos parlamentares, além de ressaltar a relevância social e econômica do setor produtivo brasileiro, é preciso esclarecer as INVERDADES que AS PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS E SUA MÁQUINA DE PROPAGANDA têm espalhado sobre o tema – em entrevistas de executivos das multinacionais recheadas de AMEAÇAS INFUNDADAS, visando INTIMIDAR O VOTO LIVRE DOS DEPUTADOS.
A mais grave ameaça das plataformas internacionais de e-commerce aos deputados, com base em fake news, diz que, se elas passarem a ter a mesma carga tributária de 90% carregada pelo setor produtivo brasileiro,
IRÃO REVER OS SEUS PLANOS DE ATUAÇÃO NO BRASIL. ENQUANTO ISSO, O SETOR PRODUTIVO NACIONAL, JÁ SUBMETIDO A ESTA MESMA CARGA TRIBUTÁRIA, CONTINUA INVESTINDO E ACREDITANDO NO BRASIL. Comprova-se aqui que a maior vantagem competitiva das plataformas internacionais é a isenção dos impostos e não o seu modelo de negócios, como elas alegam. Por outro lado, a indústria e o varejo nacional geram milhões de empregos e bilhões em impostos. QUAL O OBJETIVO DO ESTADO BRASILEIRO EM INDUZIR O CONSUMO SOMENTE NAS PLATAFORMAS INTERNACIONAIS? O QUE ESTÁ POR TRÁS DESTE BENEFÍCIO APENAS A EMPRESAS ESTRANGEIRAS?
Mas vejamos O QUE PENSAM OS BRASILEIROS. Pesquisa do Instituto Locomotiva com consumidores de todo o país, realizada em dezembro de 2023, mostra que, entre os que afirmam consumir produtos dos sites internacionais,
Ou seja, os que compram das plataformas estrangeiras o fazem em função da absurda disparidade tributária em desfavor dos preços dos produtos brasileiros. Agora, SE O OBJETIVO É BARATEAR PRODUTOS PARA OS MAIS POBRES, QUE SE REDUZA, JÁ, OS IMPOSTOS DAS EMPRESAS NACIONAIS a apenas os 17% de ICMS pagos pelas plataformas, o que teria apoio unânime do setor produtivo.
Assim, DESFEITAS AS INVERDADES usadas para indevidamente pressionar os representantes do povo brasileiro, APELAMOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE NÃO DESPERDICEM ESTA OPORTUNIDADE DE SALVAR A ATIVIDADE ECONÔMICA E OS EMPREGOS DO VAREJO E DA INDÚSTRIA NACIONAL!
DEPUTADAS E DEPUTADOS, VOTEM SIM AO RELATÓRIO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA sobre o projeto de lei 914/24!
