A importância da autorregulamentação no e-commerce

Por Fred Rocha*

O desenvolvimento do e-commerce no Brasil ainda é relativamente novo. Nos últimos anos, o crescimento acelerado do setor fez com que muitos entusiastas investissem sem ter conhecimento necessário para fazer com que seu negócio fosse adiante e resultasse no sucesso esperado. Estima-se que as vendas no comércio eletrônico no país atinjam R$ 28 bilhões em 2013, quando o segmento pode superar 50 milhões de consumidores, conforme projeções traçadas pela empresa especializada em dados do setor, e-bit. 

O mercado digital brasileiro cresceu e com a evolução vieram também os problemas. A falta de leis específicas para regulamentação do setor é acompanhada na maioria das vezes pela falta de informação. Quando colocamos um determinado assunto em discussão e consequentemente em evidência, substituímos a intuição pelo conhecimento. Existe uma diferença enorme entre o “achar” que funciona assim e o que de fato precisa ser feito.

Acredito que vivemos hoje o melhor momento não apenas para investir no e-commerce, mas para juntos (empresários, estudiosos e consumidores) criarmos normas e regras que decorrem da necessidade sentida por todos de agir e interagir de uma certa maneira, de acordo com uma ideia coletiva apropriada e partilhada. Daí a importância de se pensar na autorregulamentação do e-commerce no país. 

A autorregulamentação nada mais é do que a capacidade que revela nosso potencial para o desenvolvimento da autonomia. E a essência da autonomia é fazer com que os envolvidos no processo se tornem aptos a propor e tomar decisões por si mesmos, de forma que beneficiem o maior número de pessoas envolvidas. É importante ressaltar que não é possível neste contexto generalizar, comparar ou importar ideias e ações. Leis que regem o mercado físico tradicional não podem ser aplicadas no mercado digital.

Algumas iniciativas isoladas tem surgido de diversas partes do Brasil. No entanto é fato que é preciso reunir forças para defender os interesses do setor. Para propor qualquer lei é preciso conhecer e entender o comércio eletrônico na teoria e prática, seu funcionamento e, principalmente, suas necessidades. Quando isso não ocorre o resultado é a proposta de projetos que não apenas prejudicam o setor, mas podem acabar com ele. 

Um bom exemplo da falta de conhecimento em relação ao mercado digital é a proposta do projeto de lei que prevê devolução em dobro do valor pago pelo cliente em caso de atraso na entrega. Se aprovado, os transtornos para os empresários serão muitos. O PL prevê ainda a possibilidade do consumidor, mesmo tendo recebido o valor previsto, exigir indenização por danos morais na justiça comum. Daí a importância de reunir forças e fazer valer a opinião de quem que realmente faze parte do mercado e é responsável pela sua evolução. Só assim será possível regulamentar e atender aos anseios dos empresários e consumidores de forma satisfatória.