Impostos e Contribuições ou Licença para se trabalhar?
Por André Jacob*
Muito se fala em reforma tributária, aliás escuto isto desde que nasci, porém vejo que grandes mudanças já aconteceram nos últimos anos, nossa economia hoje é uma economia sólida frente ao mercado internacional, o risco Brasil se compararmos aos registros anteriores diminui muito, porém nestes últimos dias, notícias apontam que este risco subiu em 25% (fonte veja on-line). E neste sobe e desce, nos encontramos ao longo da história buscando ser um país desenvolvido e um dia quem sabe, já que nossa referência em muita coisa é os Estados Unidos, quem sabe um dia nosso risco país seja próximo ao deles.
Agora em se tratando de impostos e contribuições, ainda temos muito que aprender. Atualmente temos diversas modalidades de recolhimento de nossos impostos, como Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e agora até o MEI, mas em especial neste artigo ao Lucro Presumido ou Simples Nacional, onde temos alíquotas fixas para recolhimento sobre o Faturamento Bruto da empresa, ou seja, independentemente do custo da sua atividade a alíquota é a mesma em todo o Brasil, onde existem lugares com mais concorrência, outros como menos, já temos aí um grande gargalo do custo do produto, seja ele mercadoria ou serviços.
No mercado de e-commerce, onde atualmente estamos em plena expansão, um estudo recentemente publicado pela ABComm aponta que o e-commerce cresce 20% ao ano, nossos empresários tem grande dificuldade de entender a forma de tributação e quando se fala em 4% de imposto no Simples Nacional, somos induzidos a achar que este percentual é super baixo. Mas peguem como exemplo uma loja de bolsas o quanto 4% de imposto impacta em sua atividade?
Superando Expectativas, Comércio de Bolsas – Ltda
Custo de compra R$ 35,00 e o de venda de R$ 70,00, com markup 2 e lucro bruto de 50%, que é uma excelente margem, difícil de conseguir num mercado competitivo.
Vamos imaginar que um empresário do pequeno negócio (ME/EPP) para iniciar sua operação precise alugar um espaço, pagar energia, comunicações, ter um ou dois empregados, contador, alguma retirada pessoal, etc. Este custo seria em torno de R$ 15 mil/mês.
Então, num raciocínio rápido e prático, quantas bolsas este empresário precisa vender para pagar o custo fixo? 429 bolsas (15mil/35). Neste quadro, então, temos custo fixo de R$ 15 mil e compras de R$ 15 mil, totalizando R$ 30 mil. Ele deverá vender/faturamento e, para pagar o custo fixo e compras, ainda restam impostos, neste caso a 4% (Simples Nacional), que daria o valor de R$ 1.200,00. Neste quadro, o empresário irá literalmente pagar do bolso, pois não obteve lucro. Para equilibrar as contas, deverá vender mais 35 bolsas para o pagamento dos tributos, daí teremos o seguinte quadro:
Vemos que neste perfil ele provavelmente irá buscar recursos em bancos para sobreviver nos primeiros anos, a juros altíssimos e seu destino começa a trilhar rumo à falência ou a inevitável frustração com nossa carga tributária. Os 4% sobre o faturamento da empresa representam 40 unidades de suas bolsas, e 56% de seu lucro real. Vemos linhas de crédito favoráveis pelo governo, que são subsidiadas e abastecidas pelos nossos impostos, mas que na prática só os grandes utilizam, pois o acesso ao empresário do pequeno negócio é praticamente impossível. Lembrando que é o cidadão comum quem banca esse empréstimo barato para os grandes, enquanto o empresário do pequeno negócio tem que buscar seu capital de giro em instituições privadas a juros altíssimos. Fica a pergunta: recolhemos impostos ou pagamos licença para trabalhar?
*André Jacob – Contabilista, graduado em Tecnologia da Informação, Empreteco, professor, palestrante, empresário e membro do Corpo Executivo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).