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Governo de Santa Catarina atende ABComm e libera funcionamento dos Correios

Governo de Santa Catarina atende ABComm e libera funcionamento dos Correios

Decreto não havia considerado as atividades dos Correios como essenciais, o que levou à interrupção dos trabalhos

O governo do Estado de Santa Catarina suspendeu proibições que afetavam o comércio eletrônico. De acordo com a Portaria 18, publicada na quarta-feira, dia 18 de março, está liberada a “distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele-entrega / delivery de alimentos e dos Correios, sendo vedada, neste caso, a abertura das agências de atendimento ao público”.

Articulação feita pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) com a Secretaria de Segurança Pública, o Gabinete da Casa Civil e o procurador-geral de Santa Catarina, possibilitou que a portaria contemplasse reivindicações do comércio eletrônico e liberasse também as entregas feitas pelos Correios, que ficaram paralisadas por um dia, prejudicando o setor. A ABComm reúne representantes de lojas virtuais e prestadores de serviços nas áreas de tecnologia da informação, mídia e meios de pagamentos.

A proibição de funcionamento dos Correios ocorreu porque o Decreto 515, publicado um dia antes, em 17 de março, não listava o serviço entre os essenciais com permissão para manterem atividades em meio à pandemia do coronavírus. A omissão levou ao fechamento das agências e das atividades de entrega, inclusive com a intervenção da Polícia Militar. A Portaria 18 veio corrigir essa e outras situações.

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