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LGPD

Projeto de Autorregulamentação Regulada da LGPD

Projeto de Autorregulamentação Regulada da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe grandes desafios para todos os setores da Economia brasileira e o E-commerce (Comércio Eletrônico) com certeza foi uma das área mais impactadas.

Buscando regulamentar alguns aspectos da Lei, a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) indicou o COTS Advogados para conduzir o projeto de  Autorregulamentação Regulada da LGPD por parte do E-commerce, devido à grande experiência do escritório com empresas do setor e com as normas de Privacidade e Proteção de Dados. À frente do Projeto estará o sócio do COTS Advogados, Dr. João Pedro Ferraz Teixeira, especialista em privacidade e proteção de dados e que está entre os advogados de Direito Digital mais admirados do Brasil pela publicação de 2020 da Análise Advocacia 500.

O grande objetivo é analisar o setor do e-commerce, os impactos da lei, e assim, direcionar as ações de maneira assertiva,  a fim de facilitar a adequação à norma. Nesta fase inicial do projeto, a participação dos cidadãos, órgãos de defesa dos consumidores, empresas, profissionais do mercado e das autoridades dedicadas à proteção de dados é fundamental, pois os debates entre os interessados será a maior contribuição para a criação de normas setoriais que atendam à todas as partes envolvidas.

Assista o vídeo abaixo que explica um pouco melhor o que é o Projeto de Autorregulamentação Regulada do E-commerce com foco na LGPD.

https://youtu.be/E-AQRQ3ryKc

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